Proposição Nº: 33 Solicitar Informações

Pela presente Mensagem, encaminhamos a essa Egrégia Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei que objetiva denominar o Campo de Futebol Society situado na Sede deste Município, prestando uma justa homenagem ao falecido Sr. Manoel da Conceição. O Sr, Manoel da Conceição, mais conhecido como "Senhor Laerte", nasceu em 15 de março de 1994 e faleceu em 02 de janeiro de 2022, e sua trajetória de vida foi dedicada ao esporte, era um amante do futebol. Portanto, nada mais justo que expressarmos o nosso apreço e consideração através desta singela homenagem.

A nomeação de patrimônio público deve estar em consonância com a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, e não pode recair sobre pessoas vivas conforme já amplamente decidido pelos Tribunais Superiores, ainda que sejam elas poeta, religioso, escritor, etc. A homenagem deve revestir-se de um gesto de gratidão e de reconhecimento público às pessoas que contribuíram para o engrandecimento da comunidade e sempre foram comprometidos com o interesse da sociedade.

Na expectativa de que seja acolhida, coloco a presente proposta à apreciação dessa honrosa Casa Legislativa.